Brasil processa usuários do Twitter por avisarem blitz e radares
BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (attorney general of Brazil) entrou com uma ação na Justiça Federal de Goiás, com pedido de liminar, para suspensão e bloqueio de perfis no Twitter que alertam motoristas sobre o local e o horário das blitzes de trânsito (road control points) para Lei Seca (DUI) e locais de radares. A ação solicita multa diária de R$ 500 mil ($290,000) em caso de descumprimento da liminar.
O pedido foi formulado pela Procuradoria da União de Goiás (PU/GO), unidade da AGU no estado. Para a procuradoria, a conduta do Twitter INC e dos demais envolvidos agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral. Segundo o órgão, diversos dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro estariam sendo violados.
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